O Ministério Público do Maranhão informou nesta tarde, através de nota, que a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de São Luís instaurou procedimento para apurar as responsabilidades acerca do incêndio no Rio Anil Shopping, no bairro do Turu, ocorrido ontem.
O acidente vitimou duas jovens e deixou feridas pelo menos 12 pessoas que se encontravam nas salas 02 e 03 do Cinesystem, que fica localizado no andar superior do estabelecimento comercial.
“Destaca-se, também, que a Ouvidoria do MPMA recebeu reclamação, cuja demanda foi encaminhada às Promotorias de Justiça com atribuição na esfera criminal e na defesa do direito do consumidor”, diz o comunicado do MP.
“Informamos, ainda, que, em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Boite Kiss), o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, na qual o Município foi condenado, em 14 de dezembro de 2020, a realizar ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. No entanto, o Município recorreu da decisão e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma sentença judicial, proferida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município foi obrigado a elaborar cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público, definidos na mencionada Lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população”, completa o documento
