A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, em entrevista ao Imirante, afirmou que o ferry-boat José Humberto, do estado do Pará, contratado pelo governo de Carlos Brandão (PSB) para amenizar a crise no serviço aquaviário que serve moradores de São Luís e de mais de 40 municípios da Baixada, foi reprovado pela Marinha Brasileira.
De acordo com a representante do Parquet, a embarcação, que possui 35 anos e que sempre operou fazendo travessias em rios, passou um último fim de semana passando por reparos.
O José Humberto, segundo a promotora, não é adequado para navegar em mar aberto, além de não possui motor de propulsão.
“Eles estão querendo contratar um ferry que passou o final de semana passando por serviço. Eu tenho informações concretas de que o ferry não foi aprovado pela Marinha e ela já tem o ofício para responder. Mas, também, os serviços foram feitos porque o ferry não é adequado para a baía, ele não tem motor de propulsão. Ele tem a metade da velocidade dos nossos ferry, ele é inadequado à Baía de São Marcos. Fora isso, é um ferry de rio, então, vão colocar a população em um ferry desses que, inclusive está apresentando problemas graves e tanto que a Marinha não aprovou para população ir e fazer esse trajeto. Enfim, a gente está fazendo o que tem que ser feito. Agora, gestor nós não somos, o que a gente pode fazer é ajuizar, entrar com as ações devidas, investigar, mas quem tem a gestão é o Estado do Maranhão”, destacou.
Na semana passada, durante sessão especial na Assembleia Legislativa para tratar do serviço aquaviário gerenciado pelo Governo, Litia Cavalvanti lançou dúvidas acerca da legalidade da contratação da empresa proprietária do José Humberto.
De acordo com acordão do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, a embarcação pertence a Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON) e já envolveu-se, em 2013, em um acidente no Rio Amazonas, por exemplo.
A empresa, segundo a promotora, tentou assumir um lote para prestação de serviço aquaviário no Estado ano passado, não obtendo êxito.
No entanto, curiosamente, foi contratada precariamente pelo Governo no fim do mês de abril para reforçar o trabalho da travessia entre São Luís e a Baixada.
Em documento divulgado nessa terça-feira (7), O Ministério Público Estadual enviou ofício à Procuradoria da República, para pedir cooperação do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de acompanhar o trabalho a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação paraense.
O pedido foi acatado pela Procuradoria.
