A Polícia Federal no Maranhão, deflagrou a operação RELUTANTES, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de responsáveis pela extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão, no noroeste do Estado.
A operação é uma segunda fase das operações ARRABALDE e KAMBÕ URUCUM, deflagradas em julho de 2023, que cumpriu Mandados de Busca e Apreensão, suspensão das atividades econômicas, além de outras medidas cautelares.
Na apuração, constatou-se que os investigados recebiam para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, ou seja, desacobertada de Documento de Origem Florestal (DOF), que constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.
Os investigados foram indiciados por inserir informações falsas no sistema de controle da origem florestal, fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, explorar economicamente floresta em terra de domínio público (terra indígena), além de outras infrações penais.
As prisões foram decretadas em resposta a pedido da Polícia Federal, que demonstrou que os investigados estavam reiteradamente descumprindo ordem judicial de suspensão das atividades econômicas e embargos aplicados pelos órgãos de fiscalização ambiental, em afronta ao sistema de justiça criminal, acirrando o contexto de conflitos com indígenas que fazem a proteção territorial da terra indígena Alto Turiaçu.
Além da prisão preventiva, foi determinado o bloqueio de bens no valor total de até R$ 951.889,71 (novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, e setenta e um centavos).
Ao todo, 03 (três) investigados foram presos e encaminhados para uma unidade prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
