O vereador Raimundo Penha (PDT) usou a tribuna da Câmara de São Luís, na sessão desta segunda-feira (02), para justificar a decisão unânime do Legislativo Municipal em aprovar uma emenda ao Orçamento 2026, no valor de R$ 15 milhões, para possibilitar a implantação gradual do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte coletivo da capital.
Ele afirmou que a proposta é viável e citou o exemplo do programa Transporte de Verdade, já implantado pelo Governo do Estado e que garante o benefício aos alunos da rede estadual de ensino.
“Tivemos a responsabilidade de realocar no Orçamento de São Luís R$ 15 milhões para implantação do passe livre, tirando três milhões dos mais de R$ 400 milhões da Semosp, R$ 3 milhões da Secretaria de Comunicação, que nem secretário tem, e de outras diversas secretarias, sem comprometer nenhuma delas. Se considerarmos que hoje temos 8.489 alunos das redee municipal e comunitária que usam o transporte coletivo, e multiplicarmos pelo valor mensal de R$ 84 por aluno, não chegaremos a R$ 8 milhões em 10 meses letivos”, destacou o vereador, para afirmar que a proposta financeiramente é viável.
Raimundo Penha informou que o Governo do Estado, por meio do programa Transporte de Verdade, já implantou o passe livre para os alunos da rede estadual de ensino, mais de 50 mil somente em São Luís. Ele explicou que o dinheiro correspondente à passagem de ida e volta por dia é repassado para a carteira do estudante: o programa não quebra o sistema, não gera déficit, mas inclui estudantes.
“Em uma das nossas reuniões com o ex-secretário de Trânsito e Transporte de São Luís, Maurício Itapary, ele nos disse que o que dificultava a implantação do passe livre estudantil eram os alunos da rede estadual, mesmo sabendo que o sistema gerenciado pela Prefeitura de São Luís é para todos. Então, o Governo do Estado já superou essa dificuldade alegada pelo Município”, destacou Raimundo Penha.
Ele parabenizou os membros da Comissão do Passe Livre, presidida pelo vereador Marlon Botão e relatada pela vereadora Thay Evangelista, pelos estudos que apontam a viabilidade da implantação do Passe Livre para os estudantes de São Luís: “Os únicos dados que conheço sobre a garantia desse benefício foram levantados por essa comissão, que discutiu modelos adotados em outras capitais. Quem tiver proposta melhor que apresente, mas a que nós apresentamos só está sendo combatida porque foi iniciativa do parlamento, e o prefeito Eduardo Braide só aceita ideias que saem da cabeça dele”.
Por fim, Raimundo Penha apontou falta de vontade política para priorizar a implantação do passe livre estudantil, já que somente com a estrutura do carnaval a Prefeitura de São Luís gastou R$ 15 milhões: “O passe livre é factível, não é uma conta sem fim, não vai aumentar a crise com os empresários do transporte porque o crédito será direto nas carteiras dos estudantes, vai chegar na mão de quem mais precisa, inclusive os universitários bolsistas e de universidades públicas. A proposta é viável e vamos seguir nessa luta”.
