O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
Para o ministro, a conduta configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.
Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.
Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.
As medidas cautelares impostas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além da proibição de uso de redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro ainda pela manhã. As ações se baseiam na investigação que aponta que ele atuou, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro, para promover ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário, inclusive com apoio estrangeiro.
