A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou julgamento para apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, que visa alterar o resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26, realizada em novembro do ano passado.
O julgamento virtual está agendado para ocorrer no período compreendido entre os dias 21 a 28 deste mês, de acordo com publicação feita no sistema da Corte na noite desta última sexta-feira, 7.
O pleito interno foi vencido pela presidente Iracema Vale (PSB), reeleita e já reempossada no cargo, após empatar em dois turnos, por 21 votos a 21, com o deputado Othelino Neto, do SDD, por possuir idade superior a do seu oponente, critério, este, contido no Regimento Interno da Alema há quase três décadas e que também baliza a maioria absoluta das Assembleias Legislativas do país; Câmara Municipais; e o Senado, por exemplo.
Após ser derrotado, Othelino acionou o diretório nacional do seu partido que promoveu a Ação alegando critério de simetria com a Câmara Federal e, por este motivo, almeja que o deputado seja sagrado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos eletivos em relação a socialista.
O argumento foi questionado pela Procuradoria da Assembleia e por partidos que se habilitaram no processo como amicus curiae, que classificaram o mesmo como litigância de má-fé com o único objetivo de confundir os membros da Corte.
O Solidariedade alega que houve alteração no Regimento no que se refere aos critérios de desempate, fato, este, que não ocorreu, uma vez que a Mesa Diretora da Casa, em 2024, atendendo recomendação do ministro Luiz Fux, do próprio STF, apenas mudou a data para realização do pleito interno; determinou realização de votação secreta em plenário; e suspendeu a eleição realizada em 2023 na qual Iracema havia sido reeleita para o biênio em questão.
Cármem Lúcia já admitiu como amicus curiae os partidos MDB, Republicanos, PSB, PDT e PC do B.
E ainda não se manifestou sobre pedido do União Brasil.
Vale destacar que a Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), nos autos, já se manifestaram favoráveis pela legalidade da reeleição de Iracema Vale, primeira mulher na história da política maranhense a comandar o Palácio Manuel Beckman.
