A Justiça Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral de Olho D’Água das Cunhãs considerou válida uma ação contra o prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e sua vice, Márcia Costa, , por abuso de poder político e por realizar práticas proibidas durante o processo eleitoral de 2024.
A resolução resulta na revogação dos mandatos, imposição de multas e na inelegibilidade dos acusados por oito anos.
A denúncia foi feita por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, que concorreu a vereador pelo União Brasil, e apresentou evidências do uso de recursos públicos para benefício eleitoral, incluindo a distribuição de cestas básicas na Semana Santa e a realização de obras de pavimentação durante um período em que a legislação eleitoral proíbe tais ações.
Conforme o juiz eleitoral, os acusados “distribuíram cestas básicas para comunidades carentes do município, com uma clara intenção eleitoral”, observando que a entrega foi feita pessoalmente pelos candidatos, os quais ainda documentaram os eventos em vídeos para as redes sociais.
Além disso, o magistrado enfatizou a realização de pavimentação de ruas entre julho e agosto de 2024, durante a campanha eleitoral, com ampla divulgação dos serviços nas redes sociais do prefeito. “A participação do primeiro investigado nos dois eventos é suficiente para vincular sua imagem aos itens distribuídos e ao serviço de asfaltamento executado pela Prefeitura, prejudicando diretamente o equilíbrio na eleição”, declarou na decisão.
O juiz também notou que as obras foram feitas “aparentemente de forma apressada”, sem licitação adequada e por meio de contrato de adesão. “A pavimentação, inclusive, não foi precedida de licitação formal da prefeitura”, destacou.
Como resultado, o Judiciário impôs aos acusados uma multa de R$ 5 mil, além de declarar a inelegibilidade de ambos por oito anos e revogar os respectivos mandatos.
Ainda é possível recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Assim, o prefeito e sua vice continuarão em seus cargos até que o caso seja julgado definitivamente.
