O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para o plenário virtual da corte Ação Direta de Inconstitucionalidade que objetiva alterar o resultado do pleito interno para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizado em novembro do ano passado e vencido pela atual presidente Iracema Vale (PSB) contra o deputado Othelino Neto, do Solidariedade, partido autor da ADI.
A devolução aconteceu nesta quarta-feira, 21, e o julgamento será retomado no período compreendido entre o dia 30 deste mês a 06 de junho.
Iracema bateu o ex-presidente pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu oponente, após empatar com o mesmo, em dois turnos, pelo placar de 21 a 21 votos.
Othelino e seu partido sustentam falsa tese de que houve alteração dos critérios de desempate, afirmativa classificada pela Procuradoria da Casa e outras legendas habilitadas no processo como amicus curiae como litigância de má fé visando confundir ministros e ministras.
O julgamento foi suspenso no dia 24 de abril após pedido de vista feito por Alexandre de Moraes que, em março, mesmo após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, emitiu um voto confuso e sem nenhuma clareza sobre o caso.
Iracema Vale já tem a favor da constitucionalidade da sua reeleição quatro votos, quais sejam de Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação.
Também são a seu favor pareceres emitidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
