A Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizará nesta sexta-feira (9), a partir das 8h, sessão extraordinária para votação de um relatório feito por uma Comissão Processante instituída pela Casa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita afastada, Paula da Pindoba (PC do B).
Pelo que foi apurado pelo editor do Blog, o documento é favorável à cassação do mandato da ex-agricultora familiar, que assumiu o comando do município em 2019, devido a problemas de saúde do então prefeito Domingos Dutra, tendo sido reeleita no ano seguinte.
Dos 19 vereadores, 15 já definiram voto pela cassação do mandato de Paula da Pindoba, de acordo com informações obtidas.
A decisão foi do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual.
O novo afastamento foi resultado uma ação patrocinada pelo promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, que apura possíveis irregularidades no pagamento, no valor de mais de R$ 10 milhões, feito ao Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços ao setor de saúde do município.
De acordo com o representante do MP, “os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro de 2024″.
No dia 04 de julho, o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença mantendo decisão do próprio Gilmar de Jesus Everton Vale, que já havia determinado o afastamento da comunista em uma primeira oportunidade.
Ele é investiga, neste caso, por irregularidades na contratação da empresa RC Praseres e Cia Ltda para aluguel de veículos que deveriam ter servido Secretarias Municipais.
O primeiro afastamento da gestora aconteceu em abril fruto de um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público do Maranhão, que investiga ilicitudes relacionadas a uma adesão a Ata de Registro de Preços do município de Altos, no Piauí, para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde.
