A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou no seu Diário Oficial, na edição da última quarta-feira (28), retificação do edital que define os critérios para inscrição de interessados na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta com a aposentaria de Washington Oliveira – reveja e reveja.
A indicação para o posto é de competência do Parlamento e, obrigatoriamente, tem que ter a chancela do governador Carlos Brandão (PSB).
As alterações, em relação ao primeiro documento, são as seguintes: a idade mínima para concorrer no processo, que era de 35 anos até 65 anos, passou para 35 anos até 70.
A votação em plenário ocorrerá de forma secreta e não mais aberta.
Vale destacar que o prazo de inscrição dos interessados se dará até a próxima segunda-feira, dia 04, e não mais até amanhã.
Um critério foi mantido: para ter a inscrição aprovada, o interessado deverá ter o pedido de candidatura subscrito por, no mínimo, 14 parlamentares.
Outro detalhe: o parlamentar que assinar lista de apoio a determinado candidato não poderá fazê-lo em outra lista em benefício de um segundo postulante.
O critério das 14 assinaturas foi o único pedido feito pelo deputado Carlos Lula (PSB), que lançou sua candidatura esta semana, à Mesa Diretora da Casa que não foi atendido por tratar-se de regra interna do Parlamento, segundo o que foi apurado pelo editor do Blog.
Tido como favorito na disputa, o advogado Flávio Costa, de acordo com informações de bastidores, detém o apoio de 37 deputados e deputadas, dos 42.
Lula teve a candidatura referendada por Rodrigo Lago, Othelino Neto, Júlio Mendonça e Fernando Braide.
Leia também:
Dino vai relatar no Supremo ADI sobre escolha de conselheiros do TCE/MA
