A Câmara Municipal de São Luís concluiu a apreciação e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital.
Antes de alcançar 21 votos favoráveis dos vereadores, com um voto contrário às emendas e uma abstenção, a proposta tramitou por diversas etapas de votação técnica e regimental.
O processo deliberativo teve início com a votação nominal dos pareceres das quatro Comissões Técnicas da Casa Legislativa envolvidas na análise do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 133 emendas sob os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, emitindo parecer favorável a todas as proposições.
O Plenário aprovou o parecer da CCJ com apenas dois votos contrários: dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).
Em seguida, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas demais Comissões Temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.
Concluída a apreciação dos pareceres, o Plenário avançou para a votação das emendas. Os parlamentares optaram por organizar a votação em dois blocos: um com as emendas aprovadas pelas Comissões e outro reunindo as emendas rejeitadas em ao menos um dos colegiados. O Plenário seguiu a orientação técnica dos pareceres e aprovou o bloco de emendas favoráveis, rejeitando o conjunto de propostas que haviam recebido pelo menos um parecer desfavorável.
Em votação separada, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi apreciada em destaque e aprovada pela maioria dos parlamentares. A proposição aborda o planejamento adequado do solo urbano, estabelecendo novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto (processo industrial de produção, reciclagem ou tratamento de massas asfálticas) e a infraestrutura da capital.
Ao término da apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno e redação final da nova Lei de Zoneamento.
O Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis e um voto
