Na noite desta quinta-feira (27), a Justiça do Maranhão atendeu ao pedido do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e determinou que a empresa BRK Ambiental – Maranhão S.A. suspenda imediatamente o aumento de 5,35% aplicado nas contas de água dos moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A decisão, assinada pelo Juiz Douglas de Melo Martins, Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, é resultado direto da iniciativa do prefeito Fred Campos, que ingressou na Justiça para defender a população de um reajuste considerado ilegal.
Segundo o prefeito Fred Campos, há cerca de dois meses a BRK solicitou ao CISAB (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico) autorização para aumentar as tarifas de água. O pedido foi negado pelo consórcio.
Mesmo assim — e sem qualquer respaldo legal — a concessionária promoveu o reajuste unilateralmente.
“O CISAB negou. Mas, ainda assim, a BRK aumentou a conta do povo. Isso é ilegal e inaceitável”, denunciou Fred Campos, destacando que o aumento estaria atingindo aproximadamente 300 mil moradores, que passaram a pagar mais por um serviço essencial sem justificativa e sem autorização.
A atitude firme do prefeito evidencia o compromisso da gestão com a defesa dos direitos dos luminenses e demonstração clara de que Fred Campos está atento e pronto para agir diante de qualquer abuso contra o povo.
Ao analisar o pedido apresentado por Fred Campos, o juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que a dignidade humana e o acesso à água potável devem prevalecer.
Em sua decisão, o magistrado determinou que a BRK:
• Suspenda, em até 48 horas, o reajuste de 5,35%, retornando aos valores anteriores;
• Deixe de realizar cortes no fornecimento por falta de pagamento do valor referente ao aumento suspenso;
• Emita novas faturas, sem o acréscimo, para garantir o pagamento correto pelos consumidores;
• Compense, na próxima conta, os valores pagos a mais caso o consumidor já tenha quitado faturas com o reajuste indevido.
“Determino que a concessionária devolva o valor pago a maior sob a forma de crédito na fatura subsequente”, afirma o juiz na decisão.
A medida representa uma grande vitória para os moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Graças à ação do prefeito Fred Campos, milhares de famílias terão suas contas corrigidas e protegidas de um aumento considerado abusivo.
O prefeito reiterou que seguirá vigilante e firme na defesa da população. “Aqui, quem ganha é o povo.”
