A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Reclamação número 69.486 pleiteando que o Pleno da Corte aprecie decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, datada no mês passado, que afastou o procurador Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, além de proibi-lo de exercer cargo ou função pública no âmbito dos três Poderes do Estado.
“O afastamento foi fundamentado na ocorrência de afronta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal uma vez que a medida liminar anteriormente deferida na Reclamação em epígrafe teria sido “parcialmente descumprida, de forma deliberada, pelo Procurador-Geral do Estado, ao tomar medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações da CORTE”. A presente demanda traz em seu bojo questão de extrema relevância para a advocacia pública brasileira, uma vez que foi imputada ao Procurador do Estado em questão a conduta de descumprir decisão judicial no exercício da função de assessoramento jurídico do Poder Executivo, mediante emissão de parecer jurídico opinativo. Diante de tais circunstâncias, a ANAPE, em razão da sensibilidade da questão ora sob julgamento, e considerando ser o Procurador do Estado em questão associado desta Entidade, requer a ANAPE que a decisão seja submetida à apreciação pelo colegiado competente, a fim de que a Suprema Corte examine a questão sob o prisma dos limites da responsabi
O próprio Valdênio já peticionou junto a Moraes solicitando que o mesmo reveja a sua sentença.
