O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu, nesta semana, auditoria operacional nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, com foco nas escolas comunitárias que oferecem educação infantil.
A auditoria, integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024/2025, alcançou as escolas que recebem recursos públicos por meio de convênios com os municípios e repasses do Fundeb.
O objetivo da fiscalização foi avaliar a atuação dos municípios na manutenção e acompanhamento dessas escolas, além de verificar se elas atendem aos requisitos para o ensino infantil. A metodologia aplicada pelos auditores do Tribunal envolveu a realização de inspeções, entrevistas com gestores e professores, além da análise de documentos e dados oficiais.
Os relatórios do TCE apontaram deficiências comuns aos três municípios fiscalizados, relacionados às áreas de infraestrutura gestão e acompanhamento dos convênios, e transparência. De acordo com os auditores, diversas unidades funcionam em imóveis residenciais adaptados, sem acessibilidade, pátios ou áreas de recreação adequadas. Em relação aos convênios, constatou-se que a fiscalização das escolas se limita à contagem de alunos, desconsiderando o acompanhamento pedagógico e a avaliação da adequação das unidades para a educação infantil (creche e pré-escola). E no quesito transparência, predomina a falta de clareza sobre os repasses financeiros e o funcionamento das escolas conveniadas.
Diante do quadro, o Tribunal apresentou recomendações específicas para cada município. As sugestões incluem a criação de uma política pública para o ensino infantil, a melhoria da infraestrutura escolar, a regularização e transparência dos convênios, o fortalecimento do acompanhamento pedagógico e a garantia do acesso a uma educação infantil de qualidade.
A auditora explica ainda que a adoção das recomendações do TCE por parte desses municípios será monitorada pelo órgão, como é de praxe em auditorias operacionais, que se destinam essencialmente à correção de rumos visando à qualidade do gasto e à efetividade das políticas públicas.
