A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) emitiram nota, nesta quinta-feira, 12, classificando como ataque à dignidade e valorização do jornalismo público decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudicando a jornalista Jacqueline Barros Heluy, diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
O magistrado, esta semana, ao decidir por novos efeitos acerca de Reclamação feita pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, aliado de primeira hora do ex-governador Flávio Dino, atual ministro da Suprema Corte, determinou a exoneração de Jacqueline da sua função alegando nepotismo cruzado por ela ser sogra do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) – reveja e reveja.
Ocorre que a Súmula Vinculante nº 13, do próprio STF, que regulamenta a nomeação de parentes no serviço público, não engloba a situação destacada por Moraes.
Ou seja, o ministro errou ou equivocou-se ao emitir sentença contra a jornalista, que não possui nenhum grau de parentesco com o chefe do Palácio dos Leões.
As entidades destacaram a trajetória profissional irreparável da comunicadora, destacando, ainda, que a mesma é lotada no Legislativo Estadual, com nomeação chancelada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), de quem também não é parente, o “que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido pacote citado por Alexandre de Moraes.
Jacqueline, vale destacar, recorrerá individualmente da decisão estapafúrdia.
Abaixo, leia o comunicado na íntegra:
