O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que questionava regras da Assembleia Legislativa do Maranhão para realização de eleição interna para composição da nova Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2025/26.
A decisão acompanhou parecer do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que, na semana passada, havia encaminhado entendimento ao magistrado informando que o Parlamento maranhense já havia alterado seu Regimento Interno e adotado as mudanças necessárias sugeridas, além de ter anulado a eleição, ocorrida em junho de 2023, que resultou na formação do colegiado para o biênio em questão.
“A alteração do art. 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, promovida pela Resolução n. 1.300/2024, afasta o interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto, especialmente porque a nova redação do dispositivo alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Registre-se, ademais, a informação trazida pela ALEMA de que a eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 16.6.2023, foi anulada, e que o novo pleito será realizado de acordo com o regramento instituído pela Resolução n. 1.300/2024”, disse Gonet.
Em sua sentença, expedida nesta terça-feira (12), Luiz Fux afirmou que, “conforme as informações prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria”.
“Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta. Ex positis, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil”, cravou o ministro.
A eleição acontecerá amanhã, às 11h30, tendo a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), liderando uma chapa única na qual será reeleita para mais dois anos à frente do comando da Casa.
Conforme adiantou com exclusividade o editor do Blog, a chapa é formada, ainda, pelos deputados Antônio Pereira (PSB – candidato a 1º vice-presidente); Fabiana Vilar (PL – 2º vice-presidente), Hemetério Weba (PP – 3º vice-presidente); Andréia Rezende (4ª vice-presidente); Davi Brandão (PSB – 1º secretário); Glalbert Cutrim (PDT – 2º secretário); Osmar Filho (PDT – 3º secretário); e Guilherme Paz (PRD – 4º secretário).
Candidaturas avulsas – Os deputados Júlio Mendonça (PC do B) e Othelino Neto (SDD) lançaram suas candidaturas avulsas para os cargos de 1º vice-presidente e presidente, respectivamente.
Mendonça havia sido eleito para a função no pleito do ano passado já anulado.
Othelino entrou na disputa com chance zero de obter êxito e apenas para contrapor, no entendimento dele, o Palácio dos Leões.
