A direção da Universidade Federal do Maranhão foi notificada, nesta segunda-feira, sobre decisão judicial, da lavra do juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível, suspendendo a eleição para escolha do reitor e vice-reitor da instituição pública de ensino, que estava marcada para acontecer amanhã.
A sentença atendeu ação movida pela Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão.
Na peça, a Apruma alegou que, em decisão do Conselho Universitário, tomada no mês de maio, aprovou-se resolução que alterou o processo de eleição, determinando votação eletrônica por meio do sistema Helios Voting.
No presente caso, verifico que, ao menos nessa análise sumária, a Resolução n. 454- CONSUN, aprovada em 08 de maio de 2023, que alterou as regras para o processo eleitoral de escolha do Reitor e Vice-Reitor da UFMA, cujo mandato sem encerra no mês de novembro de 2023, não respeitou o prazo legal de 18 (dezoito) meses previsto tanto no Estatuto quanto no Regimento Interno da referida instituição de ensino”, disse o magistrado em um dos trechos da sua decisão.
A UFMA ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
