Ex-secretário municipal de Educação de Tuntum, na gestão do então prefeito Cleomar Tema, o vereador Magno Melo, do PSB, foi representado criminalmente pelo Ministério Público Estadual após admitir, em discurso na tribuna da Câmara Municipal, que existia rachadinha de salário dentro da pasta que ele comandava.
De acordo com o promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, ““na sessão da Câmara Municipal de Tuntum/MA, do dia 14 de abril de 2023, o senhor vereador Magno Melo, que foi Secretário Municipal de Educação da gestão anterior, admitiu que havia divisão de salários na sua gestão, sendo assim, dentro da sua própria secretaria. E que poderia ser feito, inclusive, com o próprio mandatário da pasta, o que vulgarmente se faz conhecido como crime de “rachadinha”, disse o representante do Parquet.
“É o que acontece com a tal “rachadinha” que representa uma prática consuetudinária (consuetudo contra lege), sobretudo nas mais diversas esferas do Poder Executivo e Legislativo, não sendo difícil ouvir dizer de sua ocorrência em Câmaras Municipais, em Assembleias Legislativas, ou mesmo nas mais altas casas legislativas federais. A “rachadinha”, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos, como se se cuidasse de um preço ou de um encargo, para manter vigentes os efeitos diretos e reflexos do ato de nomeação Ao analisar as folhas de pagamentos dos anos da gestão do senhor Magno Melo, percebemos que havia vários parentes do ex-secretário, o que aumenta ainda mais os indícios de que o Vereador era o ponto chave de toda organização criminosa que desviava recursos da educação municipal”, completou.
