O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) começou uma auditoria de conformidade com o intuito de examinar o uso de recursos provenientes das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, que foram encaminhadas pela União aos estados e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.
Essa ação faz parte de um projeto nacional coordenado pela Rede Integrar, sob a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), alinhada à Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025).
O principal objetivo é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na utilização dos montantes, garantindo que as práticas estejam de acordo com a legislação e evitando falhas na administração pública.
Conforme o TCE-MA, a auditoria acontecerá entre 21 de julho e 12 de setembro de 2025, em conformidade com o Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025.
O procedimento se baseia na metodologia das auditorias de conformidade, que visam identificar eventuais anomalias na gestão dos recursos públicos.
A seleção dos municípios aconteceu de acordo com critérios amostrais, com destaque para as áreas que receberam fundos federais através de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.
Segundo o TCE, esta ação pretende aumentar o controle sobre essas transferências, considerando o aumento do uso das emendas parlamentares como uma forma de repasse direto para estados e municípios.
