O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, extingui Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) através da qual a Procuradoria Geral da República questionava a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26.
Primeira mulher na história política do Estado a presidir o Palácio Manuel Beckman, no biênio 2023/24, a ex-prefeita de Urbano Santos foi reeleita para a presidência da Casa em junho deste ano de forma unânime e comandando a chapa única denominada É Tempo de Unidade.
O ministro extinguiu a Ação sem apreciação do mérito alegando litispendência – quando há dois ou mais processos judiciais idênticos em andamento ao mesmo tempo.
Ainda há, no STF, uma outra Adin questionando o processo na Casa do Povo.
O relator da referida é o próprio Fux.
A presidência da Alema já apresentou no último dia 29.