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STF abre prazo para julgar cautelar de Dino sobre escolha de conselheiro do TCE

O plenário do Supremo Tribunal Federal abriu prazo, que tem início nesta sexta-feira (8), para julgar medida cautelar dada pelo ministro Flávio Dino que suspendeu temporariamente o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa.

Os ministros terão até o dia 15, a contar de hoje, para analisar o caso.

O ex-governador do Maranhão atendeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pela Procuradoria Geral da República e pelo partido Solidariedade, questionando critérios para inscrição e escolha dos candidatos interessados pela vaga deixada por Washington Oliveira, que antecipou aposentadoria para assumir, em breve, a Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal.

O SDD é comandado no Maranhão por Flávia Alves, superintendente regional do Ibama e irmã do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) e, cuja esposa, Ana Paula Lobato (PSB), substituiu Dino no Senado.

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