Uma denúncia apresentada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão aponta que o Município de São Luís poderá perder um recurso federal de R$ 1.034.000,00, destinado à implantação de uma oficina ortopédica para produção e manutenção de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção.
Segundo as informações encaminhadas ao Conselho, o Ministério da Saúde aguarda, desde o ano passado, a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) acerca da pactuação necessária para viabilizar o repasse.
A denúncia informa ainda que foi estabelecido prazo até a última sexta-feira para a resposta do município, havendo notícia da instauração de procedimento relacionado à possível perda do recurso caso a pactuação não seja formalizada.
O caso afeta diretamente um público expressivo. Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, apontam que São Luís possui cerca de 77 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 7,6% da população com dois anos ou mais. No Maranhão, esse contingente chega a aproximadamente 536 mil pessoas, representando 8,1% da população, percentual superior à média nacional.
Diante da denúncia recebida na condição de presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão, a advogada e ativista Isabelle Passinho se manifestou publicamente por meio das redes sociais.
Na publicação, informou que encaminhará representação aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos de Direitos, para que os fatos sejam apurados e sejam adotadas as providências cabíveis, caso a denúncia seja confirmada.
Atualmente, a maior parte da rede pública de reabilitação especializada utilizada pela população da capital é composta por serviços mantidos pelo Governo do Estado do Maranhão, que concentram atendimentos multiprofissionais e especializados para pessoas com deficiência.
Nesse contexto, a implantação de uma oficina ortopédica financiada com recursos federais representaria um importante reforço à oferta de cadeiras de rodas, próteses, órteses e demais tecnologias assistivas.
A denúncia também relata que o setor municipal responsável pela dispensação desses equipamentos estaria enfrentando redução de sua capacidade operacional, situação que, segundo a representação, já vem sendo apontada por lideranças do movimento das pessoas com deficiência.
Até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís não havia se manifestado sobre o teor da denúncia.
O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da pasta.
