A Procuradoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se pela alteração do resultado do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que, no ano passado, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral apontando para fraude à cota de gênero praticada pelo partido Podemos na eleição para deputado estadual em 2022.
A sigla elegeu dois representantes para Assembleia Legislativa, quais sejam Júnior Cascaria e Leandro Belo.
Em sua declaração, a Procuradoria recomendou a punição do partido por irregularidades na cota de gênero durante o pleito em questão.
Segundo o parecer do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, é essencial alterar a decisão da Corte maranhense, que aceitou a argumentação do Podemos de que, ao retirar a candidatura suspeita de ser laranja, ainda atendia à cota de 30% estipulada pela legislação eleitoral.
Vale mencionar que o TRE, de forma unânime, determinou que o Podemos não cometeu fraude na cota de gênero. Antes de levar o caso ao TSE, o partido aguardou quase um ano no TRE.
Para o julgamento do caso do Podemos, que envolve os deputados Júnior Cascaria e Leandro Bello, o relator, ministro André Mendonça, precisa solicitar a inclusão na pauta.
Ele também é responsável por um recurso do PSC, que foi condenado no TRE por irregularidades na cota de gênero no ano passado. Assim como o Podemos, o PSC recebeu uma opinião negativa da Procuradoria Eleitoral. Se a condenação for mantida no TSE, os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide podem perder seus mandatos.
Além dos recursos relacionados ao PSC e ao Podemos, há também um recurso contra o União Brasil, acusado de utilizar candidaturas femininas laranjas na campanha para deputado estadual em 2022.
Neste caso, a relatora, ministra Carmem Lúcia, arquivou o processo devido a um erro na nomenclatura por parte dos advogados do PSD, que é o partido que moveu a ação contra o União Brasil.
Um recurso que espera julgamento pelo pleno do TSE pode resultar na perda do mandato do deputado Neto Evangelista.
O fato é que os cinco deputados estaduais, cujos partidos estão sendo investigados por irregularidades na cota de gênero, podem ter se beneficiado durante quase três anos dessas supostas fraudes eleitorais por parte das legendas, ou sofrer a incerteza sobre a manutenção ou não de seus mandatos.
Enquanto o Podemos lida com questões relacionadas à chapa de deputados estaduais de 2022, o partido deve concentrar-se na acusação de fraudes na cota de gênero para as eleições de 2024.
Uma sessão para ouvir testemunhas e julgar o processo na 1ª Zona Eleitoral foi agendada para o dia 27 de março.
As acusações de fraude na cota de gênero contra o Podemos podem afetar os vereadores Fábio Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
