A vereadora Concita Pinto (PC do B), responsável pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, se pronunciou, agora a pouco, sobre o caso do vereador Domingos Paz, acusado por pelo menos seis mulheres, dentre elas uma adolescente de 14 anos, de crimes de estupro e assédio sexual.
A parlamentar publicou nas suas redes um manifesto no qual apresenta seu posicionamento sobre o assunto – veja abaixo.
MANIFESTO
Acompanhando os noticiários em que se expõe suposto caso envolvendo vereador desta casa legislativa, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, sempre atenta à nossa obrigação de defesa da causa feminina, vem a público se manifestar a respeito:
1. Até a presente data, esta procuradoria não foi notificada formalmente dos fatos, tomando conhecimento tão somente do que é exposto pela mídia;
2. Por este motivo, prematuro seria a emissão de qualquer opinião de mérito, podendo inclusive, caso assim fizesse, incidir em cometimento de crime de calunia, nos termos do Código Penal Brasileiro.
3. Ainda assim, esta Procuradoria buscará contribuir com todos os meios de investigação possíveis para elucidar o presente caso.
4. Dessa forma, cientes da presunção constitucional de inocência do vereador Domingos Paz até que haja processo criminal transitado em julgado em desfavor deste, este edil poderá contar com o máximo respeito desta procuradoria da mulher.
5. Contudo, acaso comprovado os graves fatos narrados, esta procuradoria consigna que buscará aplicar as penalidades previstas no Regimento Interno da casa.
A Procuradoria informa ainda que, preservando os direitos constitucionais da ampla devesa e do contraditório, deve emitir parecer após o recebimento do protocolo da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís contendo as formações de fontes oficiais como o parecer da Delegacia da Mulher.
