Pré-candidato a deputado estadual, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, determinou, na semana passada, o encaminhamento de ofício aos gabinetes dos demais 30 parlamentares que fazem parte da atual legislatura solicitando que os mesmos procurassem a Secretaria Financeira da sua gestão para tratar de “assuntos relativos às informações funcionais dos Gabinetes Parlamentares”.
No documento, foi pedido que vereadores e vereadoras agendassem, de forma imediata, horários de atendimentos presenciais, que seriam acompanhados por pessoas ligadas ao gabinete da Presidência, Procuradoria-Geral, Secretaria Administrativa, Diretoria Administrativa e Controladoria da Casa.
Assunto: descontar recursos da chamada verba de gabinete, a qual cada parlamentar tem direito mensalmente.
O verdadeiro motivo da manobra foi comunicado primeiramente, esta semana, a um grupo formado por 15 vereadores e vereadoras, considerados mais próximos do presidente e que fazem parte do campo de apoio da pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que pretende suceder PV, seu aliado, no biênio 2027/28.
O editor do Blog conversou com alguns parlamentares, inclusive aliados de Victor.
Todos foram unânimes ao afirmar que o objetivo do desconto, que atingirá os gabinetes este mês, visa cobrir rombo de R$ 3 milhões e 200 mil que Paulo Victor foi obrigado a cobrir perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) devido ao recolhimento e não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores referentes aos anos de 2023 e 2024.
O tema espinhoso, sem que fossem dados maiores detalhes em público, foi abordado pelos vereadores Nato Júnior (PSB), Marquinhos (União Brasil) e André Campos (PP) na sessão ordinária da Casa desta última quarta-feira, 21 – veja os vídeos no fim do texto.
Os parlamentares questionaram o fato do presidente ter se reunido com aliados e ter escanteado outros que não fazem parte do seu núcleo mais próximo.
Ele acusa o parlamentar de crime de Apropriação Indébita Previdenciária de forma continuada, tipificado no art. 168 – A c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro.
Segundo o representante do Parquet, Victor descumpriu obrigações contidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando ano passado relacionadas a prestar informações e quitação de contribuições previdenciárias – patronais e as referentes aos servidores da Casa Legislativa.
“A pergunta que não quer calar é: houve o recolhimento da contribuição previdenciária e não repasse ao IPAM em 2023 e 2024. Se houve o desconto dos servidores e o mesmo não foi repassado, como determina a Lei, este dinheiro foi parar aonde?”, pontou um dos vereadores ouvidos pelo editor.
Paulo Victor garantiu que se reuniria com os demais pares nesta quinta-feira, 22, para ouvir seus questionamentos e dar suas explicações.
