A prefeita Luciana Trinta, do município de Araioses, foi afastada do cargo, nesta última quarta-feira, por decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses.
A decisão é fruto de uma condenação, transitada em julgada no ano de 2017, originária de uma ação por ato de improbidade administrativa.
Na sentença, o magistrado determinou, ainda, que a Câmara Municipal seja notificada para proceder a posse do vice-prefeito Bernardo Bernardinho Almeida.
Além de ter sido afastada da função, Luciana Trinta foi penalizada com a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o Poder Público.
“Quanto à alegação de ser instaurado um verdadeiro caos administrativo caso haja o afastamento ‘prematuro’ da executada, do cargo de Prefeita do Município de Araioses, cabe ressaltar que, a única razão para a executada ter concorrido às eleições municipais de 2020 e encontrar-se frente ao poder executivo municipal, atualmente, foi uma decisão liminar proferida em cognição sumária, nos autos do processo 0801364-68.2024.8.10.0069 que, no entanto, foi revogada por este juízo, após o exercício de cognição exauriente, que analisou exatamente todos os pontos trazidos na petição de ID 120917414 e entendeu pela improcedência do pedido de nulidade, percebendo-se assim, que em verdade a executada visa rediscutir aqui, matéria amplamente analisada no processo citado”, destacou o juiz em um dos trechos da decisão.
