O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que seu partido votará pela derrubada do veto presidencial nº 37/2024, que trata da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A medida visa tornar públicos, por até 10 anos após o cumprimento da pena, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como nome e CPF.
Para o parlamentar maranhense, a proposta é uma forma de proteção à sociedade. “Significa garantir que pessoas já condenadas por crimes sexuais, como estupro ou exploração de crianças, tenham seus nomes e CPF disponíveis para consulta pública”, declarou. Segundo ele, a informação seria útil não apenas para famílias, mas também em relações profissionais e cotidianas, servindo como instrumento de prevenção.
Pedro Lucas explicou que a derrubada de um veto ocorre quando deputados e senadores se unem para reverter uma decisão do presidente da República, que, nesse caso, barrou parte de uma lei já aprovada pelo Congresso. “Se a maioria votar a favor, o trecho vetado passa a valer”, ressaltou.
Ainda segundo o deputado, a posição do União Brasil é clara: “Vamos votar a favor da derrubada do veto, porque acreditamos que segurança também é acesso à informação. Não se trata de vingança, mas de prevenção e proteção. Esse é o nosso dever, com quem mais precisa de amparo”.
A votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (18), durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso o veto seja derrubado, o cadastro se tornará uma ferramenta oficial de consulta pública, como forma de coibir reincidências e ampliar mecanismos de proteção à infância.
Blog do Rogério Silva
