O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta terça-feira, autorizando a retomada, por parte da Prefeitura de São Luís, de uma obra do programa Trânsito Livre na área do depósito do Armazém Paraíba, no bairro do Renascença.
A decisão do desembargador tornou sem efeito sentença do juiz Cristiano Simas de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou, na semana passada, a suspensão dos serviços.
Ele atendeu ação protocolada pelo Grupo Socic, proprietário do Paraíba.
O Município alegou que a paralisação da obra violaria a ordem e o interesse público – já que a drenagem é passo inicial antes da ampliação da avenida – e que o imóvel em questão é eminentemente público, gravado da condição de uso especial, desde a instituição do loteamento em que inserido, na forma do que consta descerrado na respectiva matrícula imobiliária.
“Entendo que a liminar impugnada representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores firmadas pelo Requerente, seja ainda em relação aos custos operacionais de desmobilização das obras já deflagradas, prejuízos esses que podem até mesmo superar eventual indenização a ser paga ao Interessado reivindicante, se porventura ao final das disputas dominiais travadas sobre a área, venha o particular se achar indiretamente desapropriado”, disse Velten.
Com informações do Imirante
