O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público e determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes que aconteceria nesta noite em Paço do Lumiar como parte da programação festiva do aniversário de 63 anos de emancipação política e administrativa do município localizado na Grande Ilha de São Luís.
A sentença tornou sem efeito decisão do juízo de primeiro grau que havia indeferido Ação Civil Pública proposta pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard solicitando a suspensão do show alegando falta de transparência na contratação e má prestação dos serviços básicos à população luminense por parte da gestão da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida como Paula da Pindoba.
A contratação ocorreu via empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), e custou aos cofres públicos R$ 203.200,00
“Outrossim, ao contrário do que pretendeu demonstrar a decisão agravada, no sentido de que o caso não diz respeito a uma situação excepcional a autorizar a intervenção do Poder Judiciário, vejo que a situação é exatamente excepcional, já que o Município de Paço do Lumiar, tal como suficientemente demonstrado, se encontra em verdadeiro estado “não oficializado” de calamidade pública, pois vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros essenciais, inclusive, sendo prova suficiente deste fato os diversos procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público que visam apurar, em tese, a malversação de recursos públicos, inclusive da saúde, e/ou a precariedade ou irregularidades na prestação de serviços públicos”, afirmou o desembargador.
A Prefeitura e Paula da Pindoba ainda não se manifestaram sobre o assunto.
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