O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma denúncia no Senado por crime de responsabilidade contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.
O parlamentar argumenta que Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.
“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, sustenta Cabo Gilberto na peça.
A CPMI do INSS está na última semana de trabalhos e ainda aguarda uma decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que pede a prorrogação das atividades.
Os parlamentares, no entanto, não têm muitas perspectivas de que serão atendidos.
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a que atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do STF, Edson Fachin, no entanto, ainda não marcou a data da análise do plenário físico da corte.
Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino ainda não se manifestou.
