Campanhas, diligências, informação e canais de denúncias integram o trabalho da OAB/MA no combate ao golpe do falso e da falsa advogado e advogada nesta etapa dos trabalhos. A intensificação das atividades envolve uma rede de setores da Seccional Maranhense. Entre eles: Comissão de Fiscalização do Exercício Ilegal da Advocacia, Comissão de Defesa das Prerrogativas, os presidentes de todas aas Subseções da OAB pelo Estado e o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.
Entre as ferramentas disponíveis para combater o golpe, como a plataforma digital ConfirmADV — um site que permite verificar a identidade de advogados de forma rápida e segura. Com o ConfirmADV, qualquer cidadão poderá confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de forma rápida e simples, garantindo que o contato seja, de fato, com o profissional contratado. A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Caso o cidadão tenha sido vítima de uma tentativa de golpe, ou já tenha realizado um pagamento indevido, é possível fazer uma denúncia diretamente pelo canal oficial da OAB Nacional, acessando o site https://fiscalizacao.oab.org.br. As denúncias serão encaminhadas para apuração e para as seccionais correspondentes.
OAB/MA firme e atuante
No Maranhão, de forma presencial, a OAB/MA intensifica a fiscalização se por meio da estruturação das Comissões de Fiscalização. O objetivo é ampliar a vigilância pelo Estado”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Desde 2023, a OAB/MA segue firme no combate aos falsos advogados e advogadas. Para a presidente do TED, conselheira estadual Maria da Glória Aquino, “o trabalho da Ordem é fundamental na defesa da sociedade, da ética profissional e da própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou.
Cerca de oito falsos advogados já foram presos por meio das denúncias da Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.
A atuação de falsos advogados coloca em risco direitos, processos e patrimônio de cidadãos que, muitas vezes, são vítimas de fraude por não conhecerem os critérios legais para o exercício da profissão. Esses indivíduos atuam de forma criminosa, comprometendo a qualidade da representação jurídica e, muitas vezes, causando danos irreparáveis àqueles que deveriam estar sendo protegidos.
Como os golpes acontecem e medidas de prevenção
Os golpes geralmente começam com o acesso indevido a informações públicas de processos judiciais. Com esses dados, criminosos entram em contato com partes envolvidas nas ações — especialmente em causas com previsão de liberação de valores — se passando por advogados ou integrantes de escritórios. O contato ocorre, geralmente, por aplicativos de mensagens, com o uso de nomes reais, fotos e até logotipos, o que reforça a ilusão de legitimidade.
As vítimas, muitas vezes em situação de fragilidade emocional ou econômica, são induzidas a realizar pagamentos via PIX com a promessa de recebimento de valores judiciais. A OAB Nacional traz orientações práticas para que os cidadãos possam identificar e evitar esse tipo de golpe. Entre os principais cuidados recomendados estão:
– Confirmar a identidade do advogado por meio dos contatos já conhecidos ou previamente informados no contrato de prestação de serviços;
– Evitar qualquer tipo de pagamento solicitado por mensagens ou ligações, sem a devida checagem;
– Desconfiar de pedidos urgentes de transferência via PIX, especialmente quando envolvem valores a serem supostamente liberados pela Justiça;
– Guardar prints de conversas e comprovantes, que devem ser levados à delegacia para registro de boletim de ocorrência.
As orientações são baseadas em experiências consolidadas por seccionais da OAB em todo o país e também em materiais de apoio desenvolvidos pelas comissões de prerrogativas e fiscalização.
