Uma força tarefa em Brasília e no Maranhão foi coordenada pela Seccional Maranhense da OAB com fins de buscar apoio e retirar da pauta do Tribunal Regional do Trabalho o julgamento sobre a resolução 296/2021 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), previsto para a próxima quinta-feira (24/02). A norma trata sobre o fechamento das Varas de Trabalho em todo o país, sendo afetadas diretamente no Maranhão, as varas de Açailândia, Pedreiras e Timon. O que diminuiria de 13 para 10 o número de varas no Estado.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou, que estratégias foram traçadas junto ao Conselho Federal da OAB e ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do ministro Emmanoel Pereira, para que a suspensão da eficácia da resolução do CSJT seja rediscutida de forma nacional e que fosse retirado da pauta junto ao TRT/MA. Antes, a OAB/MA buscou dialogar com o Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, emitiu Nota Pública sobre o assunto, além de buscar apoio junto a lideranças políticas na Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associações Comerciais, classe advocacia e sociedade em geral. Após reunião em Brasília, um ofício será encaminhado pela OAB/MA ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, solicitando ao Tribunal Superior do Trabalho a suspensão dos efeitos da resolução 296/2021 do CSJT.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, destacou que a manutenção do funcionamento dessas Varas Trabalhistas é imprescindível no estado. “Estamos no segundo maior estado do Nordeste e temos uma das menores estruturas da Justiça Trabalhista de todo o país. Além dessa questão geográfica, a questão de assegurar direitos essenciais é ainda mais forte, pois temos na Justiça do Trabalho como a garantidora de direitos às classes populares, logo, se torna imprescindível a manutenção dessas Varas em Açailândia, Pedreiras e Timon. Por isso, mobilizamos várias frentes de lutas em defesa não só da advocacia, mas de toda a sociedade”, afirmou.
O Conselheiro Federal, presidente vitalício da OAB/MA e atual coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, destacou a importância da Justiça do Trabalho como sendo a mais social, a mais próxima do cidadão e cidadã. “É preciso ouvir todos os atores envolvidos tendo em vista que o fechamento das varas da Justiça do Trabalho prejudica a pacificação dos conflitos e o acesso dos jurisdicionados à Justiça”, afirmou.
O senador Werverton Rocha (PDT), apoiou a ação da OAB/MA em Brasília. Ele participou de diversas reuniões ao longo do dia reafirmando a sua preocupação com a extinção das Varas da Justiça do Trabalho, no Maranhão. “Um ato de extrema gravidade, pois, negará aos trabalhadores que buscam reivindicar suas verbas trabalhistas o direito constitucional de ter acesso à justiça”, pontuou.
Em São Luís, representantes do Conselho Seccional da OAB, do Colégio de Presidentes das Subseções do Maranhão e a advocacia em geral, participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. Todos reiteraram posicionamento contrário à Proposta de Resolução Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que prevê a remoção das Varas do Trabalho de Açailândia, Pedreiras e Timon (Prot. 817/2022). Denunciaram a falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade para justificar os motivos e as razões a fim de que fosse realizado o processo de remoção.
O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste com grandes distâncias entre os municípios e as modificações apresentadas pela Corte Trabalhista para justificar esse processo de remoção impactarão fortemente as regiões afetadas, além de se caracterizar como um óbice à administração da justiça.
