A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) – celebrou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado e a outras fraudes processuais eletrônicas.
A votação ocorreu na terça-feira (17/3) e representa um avanço importante no enfrentamento a um crime que tem causado prejuízos a cidadãos e à própria advocacia.
Para a OAB/MA, a aprovação do projeto reforça a importância da atuação conjunta entre instituições, advocacia e sociedade civil para prevenir golpes e proteger os cidadãos, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e na atuação legítima da advocacia.
A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que a OAB/MA intensificou as ações institucionais de combate a esse tipo de fraude. A entidade esteve reunida com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) para solicitar apoio no enfrentamento ao golpe do falso advogado, buscando fortalecer a investigação e a repressão aos responsáveis por esse tipo de prática criminosa.
A mobilização também ganhou o reforço da influenciadora maranhense Thaynara OG, que se somou à campanha de conscientização sobre o tema, ampliando o alcance das informações e alertando a população sobre os cuidados necessários para evitar cair nesse tipo de golpe.
No âmbito nacional, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Christina Cordeiro, acompanhou a votação e destacou que a aprovação do PL 4709/2025 representa um avanço concreto na proteção da sociedade.
“É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou.
De autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta foi construída em conjunto com a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), presidida por Erica Neves.
O projeto teve como relator o deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG). Em seu voto, o relator considerou os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.
Também acompanharam a votação o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Poli.
