Por Yglésio Moyses
Deputado Estadual
Muito se fala hoje em defesa da democracia. O discurso é bonito. Ressoa bem nas redes. Mas quando o verniz do politicamente correto é retirado, o que sobra, muitas vezes, é a velha tentativa de controle das instituições por dentro — com aparência de legalidade, mas com essência de autoritarismo.
A denúncia levada ao Senado Federal pelo senador Eduardo Girão é de uma gravidade institucional que não pode ser minimizada: assessores diretamente ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, teriam acessado indevidamente os sistemas da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) para municiar uma ação de interesse político-partidário ajuizada no próprio STF, beneficiando aliados do ministro. E o mais alarmante: esses mesmos assessores hoje exercem funções no gabinete de Dino dentro da Suprema Corte.
Ou seja, não se trata apenas de um fato isolado do passado, mas de uma prática que transborda para o presente, agora sob a proteção institucional de um cargo vitalício no mais alto tribunal do país.
É inconcebível que um ministro do STF, guardião da Constituição, mantenha em sua equipe pessoas sob suspeita de instrumentalizar o Estado para finalidades políticas. Isso fere diretamente o princípio da moralidade administrativa e põe em xeque a credibilidade da Corte perante a sociedade.
A presença desses assessores no gabinete de Flávio Dino, somada à natureza da denúncia, implica politicamente o próprio ministro — seja por ação direta, seja por omissão consciente, o que exige uma resposta firme do Ministério Público, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça. Não é razoável imaginar que tais movimentações ocorreram à revelia de quem sempre demonstrou absoluto controle de sua engrenagem política.
Estamos falando do uso de estruturas de Estado para fins eleitorais e partidários. Estamos falando da confusão entre Estado e projeto de poder. Estamos falando, sim, de aparelhamento institucional com chancela de toga.
O STF não pode ser refúgio de operadores políticos. Não pode se transformar em bastião de lealdades pessoais. E definitivamente não pode abrigar figuras que protagonizaram — ou consentiram — práticas incompatíveis com a função judicante.
Por isso, protocolei moção de repúdio na Assembleia Legislativa, representei ao CNJ e à PGR, e convoco todos que ainda acreditam na democracia real — aquela feita de limites, responsabilidade e instituições verdadeiramente autônomas — a se manifestar.
Porque o silêncio, agora, é cumplicidade. E a democracia não sobrevive quando seu último reduto institucional se torna quartel de um projeto de dominação.
