O ministro Nunes Marques depositou no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira, 24, voto favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.
O magistrado acompanhou integralmente parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) patrocinada pelo partido político Solidariedade, do deputado Othelino Neto, que perdeu a eleição para a socialista no dia 13 de dezembro do ano passado pelo critério de desempate pelo critério de idade.
A ministra relatora seguiu pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU) pela constitucionalidade da vitória de Iracema, enterrando tese da sigla de Othelino que alega ter havido alterações nos critérios de desempate.
O cenário, neste momento, são de quatro votos favoráveis a atual presidente e nenhum em prol de Othelino.
O prazo para finalização do julgamento é no próximo dia 29.
