A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, autorizou a saída temporária de 828 presos do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Maranhão, devido à comemoração do Dia das Mães.
Os presos foram autorizados a sair, nesta quarta-feira (10), para visitar seus familiares, e devem retornar as unidades prisionais até às 18h, do dia 16 de maio.
O ofício que libera os apenados foi encaminhado para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
O juiz titular, Rommel Cruz Viégas, também determinou que os dirigentes de presídios comuniquem à Justiça, até às 12h do dia 23de maio, o retorno dos internos ou eventuais alterações.
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os apenados foram liberados por preencherem os requisitos, como recolhimento à residência visitada no período noturno, não frequentarem bares, festas ou similares, além de outras determinações.
A medida consta nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal.
