O Ministério Público do Estado instaurou Procedimentos Investigatórios Criminais para apurar suposto crime de sonegação fiscal práticos no Maranhão pelas empresas Via Log Ltda – EPP e Micka Comercial Ltda – ME.
As investigações foram solicitadas pelo promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcante Moreira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
“Os procedimento visam apurar fatos que, em tese, configuram a prática de ilícitos previstos na legislação tributária penal, atinentes ao possível crime contra a ordem tributária. Os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais. As disposições da Resolução nº 73/2019, do Egrégio Colégio de Procuradores do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal no âmbito do MP-MA”, pontuou Moreira.
