Parecer técnico divulgado pelo Ministério Público Estadual, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, atestou que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo aos professores da rede estadual de ensino está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi proposto reajuste de 11%, que será pago em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho.
Além disso, a Secretaria de Estado da Educação comprometeu-se em implantar as progressões e titulações.
Apesar disso, a categoria, em assembleias regionais promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), rejeitou a proposta e manteve a greve que já dura mais de um mês e que está prejudicando mais de 300 mil alunos.
“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.
Em resumo objetivo, o Estado é impedido pela LRF de conceder reajuste maior que o já proposto.
Os líderes dos professores já tiveram acesso a essa informação. Na reunião em que assinaram uma ata dando ciência do conhecimento do parecer, que parecem ter entendido os limites do estado, mas nas assembleias o assunto não foi discutido com tanta propriedade.
No momento continua a greve dos professores, que realizam um grande trabalho e precisam sempre ser valorizados. Fica o desejo para que haja logo um acordo e os estudantes não continuem sendo prejudicados.
