O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acatou pedido formulado por deputados federais do campo da direita que solicitavam que o senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), procedesse explicações sobre falas antigas suas nas quais ele criticou a Justiça Eleitoral do Maranhão, afirmando ter sido vítima de uma fraude patrocinada na eleição de 2010, quando ele perdeu a disputa para o Governo do Estado.
Dino, que elegeu-se governador pela primeira vez em 2014, também lançou dúvidas acerca do correto funcionamento das urnas eletrônicas.
O pedido cobrando explicações do socialista foi assinado por pelo menos 30 parlamentares de partidos diversos.
O ministro, flagrado ontem, em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – entidade historicamente ligada à esquerda – afirmando que “derrotou o bolsonarismo”, afirmou, em sua decisão, que não é competência do STF pedir explicações de uma fala que configuraria crime de natureza cível e que não há, na petição inicial protocolada pelos deputados, qualquer menção de dúvida sobre as falas de Dino.
“O pedido de explicações em juízo acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, disse o ministro, cuja sentença foi enviada para apreciação da Procuradoria Geral da República.
Para Barroso, as publicações do ministro não configuram crime porque não houve ofensa aos parlamentares que assinaram o pedido de investigação. Além disso, a matéria estaria relacionada a questões de direito civil, fora do escopo do Supremo, que analisa apenas ações contra autoridades que tenham foro privilegiado. Pelas redes sociais, Flávio Dino chamou a ação de “delirante” e celebrou o arquivamento do processo, sem citar Barroso ou os nomes dos autores do pedido.
Dino comemorou a decisão: ““Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé”.
