O desembargador Antônio José Vieira Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta quinta-feira, retornando José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho, ao cargo de prefeito de Cândido Mendes.
“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes. Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento”, decidiu o magistrado.
O município estava sendo dirigido pela vice-prefeita Alessandra Viana (PSDB).
