O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acabou recurso da Procuradoria Geral do Município de Imperatriz e retornou o psicólogo Italoelmo Andrade Ramos, irmão do prefeito Assis Ramos, ao cargo de secretário municipal de Infraestrutura.
O juiz Joaquim da Silva Filho acatou Ação Popular que alegou falta de expertise do secretário, que possui formação em psicologia e nenhum conhecimento relevante para ocupar o cargo em questão.
Segundo Lourival Serejo, “o cargo de secretário municipal não exige qualificações técnicas, mas sim habilidades políticas, devendo ser preenchido pelo Chefe do Executivo de forma discricionária; a Súmula 13 do STF não se aplica, pois se trata de cargo político; o secretário em questão possui experiência na gestão e administração, mencionando sua atuação na superintendência de Limpeza Pública”.
O magistrado deferiu o recurso do Município de Imperatriz, suspendendo a decisão de exoneração do secretário de Infraestrutura, permitindo que ele continue à frente da Sinfra.
