O Poder Judiciário, atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público, determinou liminarmente que a prefeita França do Macaquinho (PP), do município de Santa Luzia, garanta fornecimento de água aos moradores do povoado Vila do Incra.
À gestora, que é esposa deputado estadual Júnior França (PP), foi dado prazo de 72 horas para equacionar o problema.
Enquanto isso, deve enviar ao povoado caminhões pipas até que a regularização do abastecimento seja feita.
Em caso de descumprimento, a prefeita deverá pagar multa diária de R$ 2,5 mil.
Se o período for superior a 20 dias, a multa diária será aumentada para R$ 9 mil também a ser paga pela gestora municipal.
A chefe do Poder Executivo poderá ser alvo de responsabilização penal, cível e administrativa.
O promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto destacou que o abastecimento de água no povoado Vila Incra, na zona rural do município, está irregular desde o final de 2022.
A comunidade possui três poços artesianos. Um deles possui baixa vazão d’água, comprometendo o fornecimento aos moradores e os outros dois não funcionam.
Para tentar sobreviver, a população tem recolhido água da chuva.
Diante do problema, em janeiro deste ano, França do Macaquinho publicou vídeos nas redes sociais afirmando ter conhecimento da situação de desabastecimento na Vila do Incra e que adotaria medidas para solucionar a questão.
“A problemática perdura há mais de seis meses, forçando as famílias a comprarem água ou captá-la da chuva para sobreviver, uma vez que o Município não regulariza a situação dos poços artesianos e tampouco fornece água por meio de carros-pipa”, disse o representante do Parquet.
