Marcado para ter início na sexta-feira, 29, o julgamento do caso de fraude à cota de gênero do extinto partido PSC nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão foi retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi do ministro relator do caso, André Mendonça.
A sigla, que foi incorporada ao Podemos, elegeu os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, hoje filiados ao Novo e Solidariedade, respectivamente.
No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o partido foi declarado culpado e os deputados perderam seus mandatos, porém apelaram ao TSE com efeito suspensivo e conseguiram manter suas posições.
Em maio deste ano, o relator, ministro André Mendonça, optou por manter a decisão do TRE e ordenou a anulação dos votos, deixando o veredito final a cargo do pleno do tribunal.
A denúncia foi apresentada pelo partido PSD, junto com os suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Segundo a acusação, o partido, que tinha Lahesio Bonfim como candidato ao governo estadual, utilizou candidatas laranja para atender à exigência de ter pelo menos 30% de candidaturas femininas.
