A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista à equipe do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, após sessão extraordinária na qual foi aprovado unanimemente Projeto de Lei instituindo o programa Maranhão Livre da Fome nesta quarta-feira, 12.
A parlamentar foi questionada pelo editor do Blog acerca de duas decisões dadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu Ações Diretas de Inconstitucionalidade, patrocinadas pelo partido Solidariedade, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), travando indicações da Casa e do Palácio dos Leões para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A primeira, emitida no início de 2024, emperrou o processo de escolha no Parlamento do substituto de Washington Oliveira.
A Alema, ainda no ano passado, adequou seu Regimento Interno ao que é previsto na Câmara Federal, já tendo recebido pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
A presidente, em relação a vaga de Oliveira, disse que a Assembleia já atendeu ao que foi solicitado pelo magistrado.
Sobre a indicação de Flávio Costa, explicou que a Casa, assim que for notificada oficialmente, responderá aos questionamentos de Dino.
Iracema disse acreditar no bom sendo do ex-governador, uma vez que a Corte de Contas está sem dois conselheiros, o que prejudica a população e o Estado em relação ao processo de transparência das contas públicas.
“A Assembleia nem citada foi [caso Flávio Costa]. Nós temos conhecimento justamente através da imprensa. A gente, claro, como teve conhecimento através da imprensa já está preparando, elaborando os esclarecimentos necessários que foram publicados pela mídia, pelas redes sociais, que o ministro está questionando. Nós estamos esperando só a citação chegar para que possamos responder de imediato, com a maior celeridade possível, porque é muito ruim para o povo do Maranhão ter dois conselheiros a menos em um órgão tão importante como o Tribunal de Contas do Estado. A gente está na presidência da Assembleia e toda vida vem tentando adequar esse regimento da Casa as novas legislações”, pontuou.
“Na vaga passada [de Washington Oliveira], na colocação do ministro, era para fazer a adequação com a Câmara Federal. Nós o fizemos. Noticiamos ao ministro e estamos esperando dele uma resposta. Ele notificou agora o Solidariedade, mas deu quinze dias úteis para o Solidariedade dizer se as adequações feitas estão de acordo. Até o Ministério Público, nesta ação, já disse que está ok. Então, nós estamos aguardando essa burocracia para a primeira vaga. Agora para esta vaga [Flávio Costa], o ministro não deu a liminar. Ele pediu para ouvir a Assembleia. Então, nós ainda estamos confiantes no bom senso do ministro, que eu tenho certeza que ele também não quer que o Tribunal fique com duas vagas a menos, porque afinal de contas ele também é a favor das transparências nas contas públicas. E fica muito ruim avaliar as contas públicas de prefeitos, Câmara de vereadores, da Assembleia, do Governo e de Secretarias com dois conselheiros a menos. Então, a gente tem certeza que vai prestar estes esclarecimentos e o ministro deve ser sensível a este problema no Maranhão e com certeza nós acreditamos que vai ter resultado positivo. Portanto, nós estamos fazendo a nossa parte, o que nos cabe fazer. Aproveitar na minha resposta e perguntar ao ministro o que ele realmente quer que a Assembleia faça. Porque a Assembleia está disposta a fazer as modificações que forem necessárias. Se for necessário fazer dez, quinze, vinte, não tem problema. Nós vamos fazer todas as modificações para que o Maranhão não seja prejudicado, para que o Tribunal de Contas não seja prejudicado. Essa é a nossa intenção”, completou.
Sobre a aprovação do PL criando o Maranhão Livre da Fome, Iracema cravou: “Muito feliz da Assembleia ter aprovado este projeto, porque vai favorecer aqueles que mais precisam no Maranhão. É um projeto que o governador acertou em cheio e que foi pensado conjuntamente. É um projeto de uma amplitude muito grande. O governador não pensou apenas em levar os recursos para aqueles que tem fome, mas pensou também em tirar definitivamente estas pessoas desta condição de pobreza e trazê-las para inclusão no mercado de trabalho. Então, eu fico muito realizada com este programa do governador Carlos Brandão”.
