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Governadores fecham 29° Fórum com carta conjunta e agenda de ações para Amazônia Legal

O 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu, nesta terça-feira (17), lideranças dos estados da região para uma agenda repleta de decisões e entregas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A programação incluiu a 2ª Assembleia Geral do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), seguida de coletiva de imprensa. Na sequência, durante o encerramento do evento, a reunião governamental, no Hotel Blue Tree Premium São Luís, concentrou os principais anúncios do evento.

Um dos destaques foi a divulgação da instalação do Fórum de Turismo da Amazônia e a apresentação de entregas das câmaras setoriais, como o projeto regional de regularização fundiária, o posicionamento conjunto para o Plano Safra 2026/2027, o manifesto de apoio à criação da Universidade Federal Indígena e ações integradas de enfrentamento aos crimes ambientais.

Durante a realização das Câmaras Setoriais do Fórum, os diálogos deram continuidade às discussões dos projetos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente do Consórcio, governador Helder Barbalho, com as novidades já sob a liderança do governador Carlos Brandão.

“A novidade é o Plano de Ecoturismo e a Câmara Temática, para que possamos explorar a região com sustentabilidade. Em cada reunião, colhemos frutos da anterior. Construímos propostas em áreas como segurança, educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e planejamento, e essas trocas de experiências são muito importantes para aperfeiçoar a gestão”, avaliou o governador Carlos Brandão.

Também foram firmados acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das assinaturas garantiu apoio financeiro ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que através do apoio do Fundo Amazônia, vai fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios da Amazônia Legal no estado, consolidando o Programa Paz no Campo. O investimento será superior a R$52 milhões de reais, com execução prevista para três anos.

Em outra frente, foi firmado o contrato operacional do Projeto de Restauração do Programa Floresta Viva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Mercuria. Outro destaque foi o lançamento do Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, além de medidas para prevenção e combate a incêndios florestais, com edital para kits em parceria com a ONU Brasil e participação da iniciativa privada.

Em sua última participação no cargo, a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, foi homenageada. Ela fez um balanço das parcerias construídas ao longo de sua missão de cinco anos e destacou o protagonismo do Maranhão em iniciativas de alcance internacional.

O principal símbolo do encontro foi a leitura e a assinatura da Carta de São Luís, documento que reúne os compromissos firmados pelos estados amazônicos. O texto destaca a atuação conjunta como estratégia de governança, aponta a bioeconomia como eixo central de desenvolvimento e reafirma diretrizes como a Estratégia Amazônia 2050 e o Plano de Transformação Ecológica.

A carta também define prioridades para o próximo ciclo, incluindo a regularização fundiária, a melhoria da infraestrutura e logística e o combate ao desmatamento. O documento ainda prevê avanços na agenda indígena, com apoio ao Projeto Ybirá, e na segurança pública, com integração no enfrentamento aos crimes ambientais.

O embaixador da Noruega analisou a importância de parcerias internacionais na proteção da floresta. “A Noruega está comprometida em apoiar mecanismos comprovados, como o Fundo Amazônia, e novos instrumentos que ampliem o financiamento, reconhecendo o valor da floresta e das pessoas que a protegem. Não faz sentido falar em preservação sem, ao mesmo tempo, criar oportunidades econômicas sustentáveis para quem vive na Amazônia”, observou Kjetil Elsebutangen, elogiando a atuação do Consórcio Interestadual nessa frente.

O encerramento do Fórum, na capital maranhense, marcou dois dias intensos de articulação política e definição de agendas conjuntas para a preservação da Amazônia.

O Maranhão tem papel central na Amazônia Legal: 181 dos seus 217 municípios estão na região, o que evidencia sua responsabilidade na proteção ambiental. Inserida em um território que representa 58% do Brasil, a Amazônia é essencial para o clima, a água e a biodiversidade. Isso se reflete na preservação de florestas, nascentes e no combate às queimadas.

O desafio dos estados é equilibrar conservação e desenvolvimento. A proposta do Consórcio da Amazônia Legal é apostar em um modelo sustentável que respeite as comunidades tradicionais e gere oportunidades econômicas, com apoio de iniciativas como o Fundo Amazônia, além de recursos nacionais e internacionais captados pela força do bloco interestadual, associada a projetos consistentes.

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