O professor universitário e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Washington Rio Branco, publicizou nas suas redes sociais, esta semana, pedido encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acerca da Refinaria Premium, um engodo patrocinado pelo governo Lula no ano de 2010, no Maranhão.
Ao parabenizar o ex-governador por sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), Rio Branco solicitou a Dino, ainda na condição de auxiliar do presidente da República, que forneça pedidos e representações formuladas por ele na Procuradoria Geral de Justiça e Procuraria Geral da República contra a Petrobras que, em 2015, anunciou o abandono do projeto da Refinaria que seria implantada no município de Bacabeira.
Ele lembrou que, na condição de titular da SEMA, foi o responsável pelas expedições das licenças ambientais para execução do referido projeto, tendo solicitado ao Ministério Público que fosse criada força-tarefa para analisar eventuais danos ambientais pelo desamparo da obra e exigir da Petrobras a reparação da devastação ambiental decorrente, já que cabe à empresa petroleira a recuperação da área degradada, conforme estabelece a Legislação Ambiental nacional.
“Aqui, fico torcendo pelo seu grau de “liberdade maior” de justiça social, já que seu nome acaba de ser anunciado pelo presidente da República Federativa do Brasil e espero uma grandeza maior, ainda, dos senadores e senadoras deste país, no honroso apoio a sua pessoa para representar, fielmente, essa grande função pública em favor do povo brasileiro. Des(togar) mais uma vez é questão de futuro, que só a Deus pertence”, pontuou.
A instalação da Refinaria Premium em Bacabeira foi anunciada pelo então presidente Lula em 2010 e foi uma das principais bandeiras que contribuiu para eleição de Dilma Rouseff para presidência.
À época, Lula afirmava que a construção do empreendimento consumiria um investimento de R$ 40 bilhões, o maior da América Latina, gerando milhares de empregos direitos e indiretos.
A Petrobras atribuiu a desistência do projeto a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.
Abaixo, leia a solicitação feita por Rio Brando ao ministro:
“Parabenizando Vossa Excelência pela indicação presidencial para compor vaga no Supremo Tribunal Federal – STF, no lugar da ministra Rosa Weber que se aposentou, venho solicitar, ainda na condição de ministro do MJSP brasileiro, que nos forneça a situação dos pedidos de esclarecimento que protocolei em janeiro/2015, representações na Procuradoria-Geral de Justiça e na Procuradoria Regional da República contra a Petrobras, que anunciou o abandono completo do projeto da Refinaria Premium, no município de Bacabeira-MA. Na condição de ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, em 2010, fui responsável pelas expedições das licenças ambientais para execução do referido projeto e solicitei do Ministério Público que fosse criada força-tarefa para analisar eventuais danos ambientais pelo desamparo da obra, e exigir da Petrobras a reparação da devastação ambiental decorrente, já que cabe à empresa petroleira a recuperação da área degradada, conforme estabelece a Legislação Ambiental nacional. Aqui, fico torcendo pelo seu grau de “liberdade maior” de justiça social, já que seu nome acaba de ser anunciado pelo presidente da República Federativa do Brasil e espero uma grandeza maior, ainda, dos senadores e senadoras deste país, no honroso apoio a sua pessoa para representar, fielmente, essa grande função pública em favor do povo brasileiro. Des(togar) mais uma vez é questão de futuro, que só a Deus pertence.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Washington Rio Branco
