O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo de Sousa (gestão 2021-2024), a devolver R$ 600 mil aos cofres públicos.
A decisão foi tomada em sessão realizada no último dia 15 de abril de 2026.
O motivo: a não prestação de contas de recursos destinados à área da saúde.
De acordo com o processo, os valores — oriundos da Portaria Fundo a Fundo nº 965/2023 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) — deveriam ter sido aplicados no custeio de ações no Hospital Municipal Helena Freire.
No entanto, mesmo após ser devidamente citado, o ex-gestor não apresentou documentos que comprovassem o uso do dinheiro.
Relator do caso, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi direto: a ausência de prestação de contas é uma irregularidade grave, pois impede o controle e a fiscalização dos recursos públicos.
O Ministério Público de Contas também opinou pela condenação, destacando que a omissão gera presunção de dano ao erário — ou seja, sem comprovação, considera-se que o dinheiro pode ter sido mal utilizado.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial aberta após o município não cumprir o prazo legal para prestar contas. Ao todo, foram duas parcelas de R$ 300 mil, somando R$ 600 mil, sem comprovação de aplicação.
Além de devolver o valor — com atualização monetária —, o ex-prefeito ainda pode ser multado em até 100% do dano causado. O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça.
O TCE-MA reforçou que a responsabilidade pela prestação de contas é do gestor, mesmo quando há delegação a terceiros — e que a omissão pode resultar em sanções administrativas e judiciais.
