A administração do prefeito Paulo Curió (União Brasil), do município de Turilândia, tornou-se alvo de inquérito civil, instaurado pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que visa apurar as circunstâncias das autorizações concedidas pela Câmara Municipal para que o prefeito obtivesse dois empréstimos milionários junto a Caixa Econômica Federal nos anos de 2021 e 2023.
Os valores são da ordem de R$ 15 milhões e R$ 20 milhões com os seguintes objetos: pavimentação asfáltica de ruas e avenidas; construção e manutenção e melhorias de estradas vicinais; pavimentação, construção de meio-fio e sarjetas em vias; construção do portal de entrada e saída da cidade; construção da Câmara Municipal;construção do Centro Administrativo; e construção e urbanização do cais do povoado Veloso.
“Os projetos de lei em questão e suas posteriores execuções necessitam de maiores esclarecimentos sobre o preenchimento dos requisitos legais e constitucionais para tanto e devidas comprovações reais finalidades de tais normas, com devida publicidade de quais foram/serão suas reais destinações e aplicações vinculadas, como forma de evitar possíveis uso dessas verbas com finalidades distintas”, afirmou o promotor.
O representante do Ministério Público encaminhou ofício ao Parlamento Municipal requisitando que sejam apresentadas “informações e cópias de todos processos legislativos comprovando que nas tramitações dos dois projetos de leis em que foram autorizados ao Poder Executivo local, nos anos de 2021 e 2023, a contratar as operações de crédito com a Caixa Econômica, que foram observadas todas as disposições do Regimento Interno da Câmara e de acordo com devido processo legislativo, além de terem sido cumpridos os requisitos legais e constitucionais entre os quais art. 167 da Constituição Federal, arts. 32, 33, § 1º e 38 da LRF e art. 20 da Lei 4.320/64”.
Curió foi reeleito, ano passado, obtendo 67,45% dos votos válidos.
