O procedimento criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para investigar a reclamação da advogada de Minas Gerais, Ana Clara Alcântara, a respeito de um suposto acordo para um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi suspenso.
Essa decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) com um despacho do ministro Flávio Dino.
No final da primeira quinzena de agosto deste ano, o governador Carlos Brandão solicitou que o Ministério Público Estadual realizasse uma investigação acerca das alegações de possíveis irregularidades nos procedimentos de aposentadoria e na indicação de vagas no TCE.
Neste mês, em setembro, a PGJ deu início a um procedimento para investigar as alegações e, dependendo das conclusões, poderia também instaurar um processo contra a advogada mineira que fez a denúncia.
O procedimento foi implementado com a marcação de um depoimento da advogada. A entrevista com Ana Clara seria realizada por vídeo. Contudo, a data chegou sem que o depoimento da denunciante, que havia solicitado ser parte terceira na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o processo de escolha dos conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa, se efetuasse.
Ana Clara não chegou a fazer sua declaração ao MP e, na mesma semana, uma decisão do ministro Flávio Dino interrompeu a investigação da PGJ.
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O Ministério Público Estadual encaminhou uma petição ao ministro Dino reforçando que o procedimento em questão é administrativo e não criminal, como está sendo investigado pela Polícia Federal.
Os membros do MP agora aguardam um novo posicionamento do ministro maranhense sobre a questão relacionada ao TCE.
Esta é mais uma parte da história envolvendo as duas vagas de conselheiro do tribunal de contas. O início desse embrolho foi em março de 2024 e, desde então, novos acontecimentos surgem periodicamente, mantendo os processos sem uma conclusão definitiva.
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