O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (27/12) que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento pedindo a proibição do porte e posse de armas por pelo menos cinco dias, em todo o Distrito Federal.
A intenção é que a medida comece a valer desde esta quarta-feira (27/12) e vá até o dia 2 de janeiro de 2023. O documento será assinado pela equipe do delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal.
A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.
“Fizemos uma reflexão sobre a posse. Repassamos os fatos em função das ocorrências. Teremos policiais presentes para que tenha segurança”, apontou Dino, ao falar com a imprensa sobre o pedido que será feito ao ministro do STF Alexandre de Moraes no início da tarde desta terça.
Segundo o futuro ministro, o documento chegará a Moraes porque ele é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos. “Consideramos que há conexão entre os fatos”, afirmou Dino.
“O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de porte ou de posse, por exemplo os CACs [colecionadores, atiradores e caçadores], tenham esta suspensão por ordem judicial, para que fique configurado que qualquer posse ou porte de arma neste período será considerado crime. Essa providência visa, exatamente, ter um reforço nessas providências”, explicou.
O objetivo, de acordo com Dino, é que haja “mais uma camada de proteção”. “Para que as forças policiais, de um modo geral, fiquem autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no DF no período da posse portando armamento”, concluiu.
